Termos de Uso e Condições Gerais

1. Disposições Preliminares

A PartyPass, operada pela ООО «Цифровая Свобода», pessoa jurídica de direito privado constituída sob as leis da Federação Russa, ОГРН: 1237700384521, estabelece, por meio deste instrumento, as condições gerais de uso da plataforma digital.

2. Declaração de Isenção de Responsabilidade

2.1. O USUÁRIO RECONHECE E ACEITA EXPRESSAMENTE QUE:

• A PartyPass atua exclusivamente como provedora de tecnologia para geração de identidades digitais;
• Não nos responsabilizamos, em hipótese alguma, por quaisquer atos, omissões ou consequências decorrentes do uso das identidades digitais geradas;
• Quaisquer verificações de autenticidade, validações ou confirmações de dados são de responsabilidade exclusiva do usuário;
• A plataforma se isenta expressamente de qualquer responsabilidade civil, criminal ou administrativa decorrente do uso dos serviços.

2.2. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE:

• Danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais, punitivos ou morais;
• Perda de dados, lucros cessantes ou danos emergentes;
• Uso indevido, inadequado ou ilegal da plataforma;
• Interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidade do serviço;
• Precisão, veracidade ou autenticidade das informações fornecidas.

3. Soberania e Jurisdição

3.1. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL:

• Este acordo é regido exclusivamente pelas leis da Federação Russa;
• Quaisquer disputas serão dirimidas exclusivamente nos tribunais de Moscou, Rússia;
• O usuário renuncia expressamente a qualquer foro privilegiado;
• A plataforma não se submete a ordens judiciais ou administrativas de jurisdições estrangeiras.

4. Proteção de Dados e Confidencialidade

4.1. ARMAZENAMENTO E TRATAMENTO:

• Todos os dados são armazenados exclusivamente em servidores localizados na Federação Russa;
• A plataforma reserva-se o direito de não fornecer quaisquer informações a autoridades estrangeiras;
• Não há compartilhamento de dados com terceiros, independentemente da natureza da solicitação;
• A empresa pode deletar, modificar ou restringir acesso a quaisquer dados sem aviso prévio.

5. Direitos da Plataforma

5.1. PRERROGATIVAS ABSOLUTAS:

• Modificar, suspender ou encerrar o serviço a qualquer momento, sem justificativa;
• Alterar preços, condições e funcionalidades sem notificação prévia;
• Recusar ou cancelar acesso a qualquer usuário, a critério exclusivo da plataforma;
• Reter pagamentos ou saldos por tempo indeterminado;
• Modificar estes termos unilateralmente, sem necessidade de comunicação prévia.

6. Disposições Finais

6.1. O usuário declara e reconhece que:

• É o único responsável por todas as consequências do uso do serviço;
• Compreende integralmente os riscos envolvidos;
• Renuncia a qualquer direito de reclamação ou indenização;
• Aceita a natureza irrevogável e irretratável destes termos.